INCLUA - Plataforma de recursos pró-equidade em políticas públicas
A INCLUA é uma plataforma virtual de avaliação, diagnóstico e subsídio para a identificação de potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas no Brasil. Gerida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, foi lançada em abril de 2022 e conta com o apoio e engajamento de diversas parceiras e parceiros.
O objetivo principal da plataforma é oferecer ferramentas gratuitas, automatizadas e de fácil acesso que possibilitam a análise e a identificação de possíveis falhas e problemas em projetos concretos de política pública, programa, ação ou serviço – independentemente do conjunto de entidades envolvidas (governamentais, de diferentes níveis e esfera de poder, e não-governamentais). Em outras palavras: visa apontar fragilidades nos projetos que podem prejudicar a inclusão, o acesso e o usufruto dos benefícios e serviços públicos por parte de segmentos desfavorecidos.
Entende-se por esses segmentos, grupos específicos da população brasileira submetidos a processos históricos de vulnerabilização, em torno de marcadores sociais como renda e classe, raça e gênero. Além disso, considera-se, também, questões associadas a deficiências, idade e etapa do ciclo de vida, inserção em territórios, e associação a etnias, manifestações culturais, religiosas etc.
A ideia é que os resultados dos diagnósticos e avaliações feitas na INCLUA colaborem não só para a reflexão, estruturação consciente e conhecimento sistemático das políticas públicas realizadas no país. Mas, também, que desenvolva o comprometimento e aguce a atenção de autoridades, gestores e agentes públicos aos riscos de desatenção, exclusão e tratamento inadequado das pessoas nos processos de provisão de políticas e serviços.
Mais do que contribuir para a visibilização do problema, a plataforma fornece recursos para intervenções voltadas à neutralização ou mitigação de tais riscos. Esses recursos estão organizados em uma biblioteca contendo diversos tipos de materiais desenvolvidos pelo Ipea e por organizações parceiras que podem ser úteis, trazer inspiração e fornecer orientações e exemplos para o desenvolvimento de intervenções focadas nos riscos identificados. Espera-se, assim, contribuir para uma inclusão mais efetiva da pluralidade dos cidadãos brasileiros nas políticas públicas.
O desenvolvimento da INCLUA se baseou em um conjunto de pesquisas empíricas sobre o tema, tendo como publicação de referência o livro "Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas".